Clique aqui para ler meu artigo sobre isso em minha coluna no site do Projeto Alo, Doutora.
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3 comentários:
Dra. tudo bem? Para que serve levar o ofício para a averbação da homologação de ação de divórcio nos respectivos registros dos imóveis em comum do casal se a partilha ficou para posterior momento? Esseato causaria prejuízo a alguma das partes? Obrigada!
Tudo jóia e espero que contigo também! Hummm... Sinceramente não há motivo pra isso e não vejo prejuízo, não. Se não houve a partilha, não há nada o que registrar na matrícula do imóvel. Por cautela, procure um cartório de registro de imóveis e verifique se houve alguma mudança de procedimento.
Em tempo: Eu não entendo isso de homologar divórcio sem partilha de bens. O casal vai ter que fazer outro processo e enquanto não houver partilha não podem se casar novamente.
Muito obrigada, Dra!
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