Na maioria das vezes, quem abre mão de algo ou dá um passo atrás é quem mais ganha.
Clique aqui para ler meu artigo sobre o assunto no Projeto Alo, Doutora.
É nula a cláusula de convenção de condomínio que proíbe a entrada e manutenção de animais nas unidades.
Caso o morador seja notificado para pagamento de multa e/ou retirada do animal, sem que haja comprovação de que ele ameaça a saúde, sossego ou segurança dos demais moradores, deverá procurar o Juizado Especial Cível de sua cidade para anular a notificação. Por cautela, providencie 3 testemunhas de que seu animal não causa incômodos. Conforme o caso, caberá também pedido de indenização por dano moral contra o condomínio.
Contribuição da voluntária Adriana Fernandes
Comunicação Alô Doutora
Caso o morador seja notificado para pagamento de multa e/ou retirada do animal, sem que haja comprovação de que ele ameaça a saúde, sossego ou segurança dos demais moradores, deverá procurar o Juizado Especial Cível de sua cidade para anular a notificação. Por cautela, providencie 3 testemunhas de que seu animal não causa incômodos. Conforme o caso, caberá também pedido de indenização por dano moral contra o condomínio.
Contribuição da voluntária Adriana Fernandes
Comunicação Alô Doutora
Deveres do Cidadão na Segurança Pública
Quais são seus deveres, enquanto cidadão, na Segurança Pública?
Texto desta semana, ainda sobre o Seminário do mesmo tema.
Leiam!
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Direitos do cidadão
Você conhece todos os seus direitos? Sabe que para cada direito há uma obrigação a cumprir, um dever, alguns requisitos a preencher?
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Animais em condomínio
A convenção de condomínio não pode proibir a presença de animais no prédio. Mas para garantir a presença do seu bichinho, algumas regras devem ser observadas.
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