Direito do Consumidor: TROCAS.

Dia das Mães chegando e nem sempre as pessoas dão a devida atenção aos presentes. Preocupam-se apenas em comprar e deixam que a agraciada troque o objeto caso não sirva ou não goste. Mas é preciso observar algumas considerações.

O Código do Consumidor obriga a troca de mercadorias apenas em caso de defeitos. Os lojistas não têm a responsabilidade de trocar o produto que não tenha apresentado má condição de uso. Apesar disso, normalmente as lojas aceitam trocas independente do motivo, com a intenção de não perder a fidelidade e confiabilidade do cliente.

Portanto, fique atento: procure saber o tamanho correto do presente, o gosto da pessoa a presentear, oriente-se, pergunte, e ainda assim não deixe de confirmar se será atendido em caso de uma eventual necessidade de troca e os prazos (devem ser obrigatoriamente informados) e condições para tal.

Nestes tipos de troca, chamadas de imotivadas (por não ser caso de defeito), a loja somente é obrigada a realizar a substituição se tiver prometido isso por meio de anúncios ou na etiqueta do produto ou na nota fiscal.

Para evitar dores de cabeça, o consumidor pode ainda utilizar os “vales-presentes”, ou seja, oferecer um cartão com um limite de crédito pré-determinado e a pessoa poderá escolher seu próprio presente. Muitas lojas utilizam tal procedimento, que é muito prático e confortável para quem não se importa em perder um pouquinho da magia de abrir uma lembrança escolhida com carinho...

Já em caso de produtos que apresentam defeitos, aí sim, a troca é obrigatória (é a chamada troca motivada). As lojas devem informar qual é o prazo para a troca da mercadoria. A partir daí, conforme o caso, deverá ser procurada a assistência técnica.

Informado o defeito, seja na loja, seja na assistência técnica, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é de 30 dias o prazo para que o defeito seja corrigido. Ultrapassado este período, o consumidor poderá decidir se exige a substituição do produto por outro idêntico em perfeitas condições, se devolve o produto e recebe seu dinheiro de volta devidamente corrigido ou se aceita um abatimento no valor do produto, proporcional ao defeito.

Deve-se ainda observar os prazos para as reclamações dos defeitos. Em caso de produtos não duráveis, o defeito deve ser reclamado em até 30 dias. Se produtos duráveis, 90 dias. Passado este prazo, se o defeito não tiver sido informado, o comerciante não poderá ser responsabilizado. Esta é a chamada garantia legal, porque é fixada pelo Código de Defesa do Consumidor. Há também a garantia contratual, que é aquela oferecida pelo lojista ou prestador de serviço no ato da compra ou da contratação e que complementa a garantia legal.

Como já citado, em caso de não conserto do produto em 30 dias será possível a devolução do mesmo com o ressarcimento do valor pago corrigido. O Código prevê apenas mais uma situação que admite devolução da mercadoria: quando a compra é realizada fora do estabelecimento comercial, pressupondo que o consumidor precisa de um prazo para conhecer detalhadamente o produto (compras via internet, por exemplo). Neste caso, o prazo legal para o arrependimento e devolução é de 7 dias.

Claro que, caso a caso, as situações podem exigir soluções específicas, mas em resumo, estes são os prazos e condições para que você possa realizar boas compras.

Feliz Dia das Mães!