Lei antifumo e ambiente de trabalho

Esse é o título de uma reportagem da Revista Visão Jurídica n. 41, que discute se é correto ou não proibir o funcionário de se ausentar em intervalos regulares para fumar.
Primeiro aborda o fato de que doenças causadas pelo fumo aumentam as faltas ao trabalho, impactando a produção, além do fato de que complicações destas doenças podem intensificar a ocorrência de doenças ocupacionais.
Lembrando que os intervalos regulares têm previsão legal e são para refeição e descanso, o autor conclui que a empresa pode sim impedir pausas para a prática do hábito de fumar, por ferir o princípio da igualdade. "Afinal, por que um empregado que não fuma deveria trabalhar mais que aquele que não fuma?"

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