Bombeiro Profissional Civil

Ministrei aula para bombeiros civis por mais de 7 anos e, por isso, tenho muito carinho pelos profissionais e conheço bem a dificuldade deles em serem reconhecidos e respeitados na sociedade. Precisamos mudar esta realidade!

Propostas:

• Fortalecer o Sindicato da categoria.
• Contactar prefeituras para negociar criação de leis para contratação de BCs.
• Criar mecanismos de fiscalização das escolas e dos prestadores de serviços.
• Criar canal de denúncias.
• Identificar e criar estratégias para ampliar o mercado de trabalho.
• Criar cartilhas para politização dos profissionais.

Vote Adriana Fernandes, 44544, para deputada estadual.

O Bombeiro Profissional Civil é o profissional de empresa especializada, ou da própria administração do estabelecimento, com dedicação exclusiva, que presta serviços de prevenção de incêndio e atendimento de emergência em edificações e eventos, e que tenha sido aprovado no curso de formação.

É aquele que, habilitado nos termos da Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

Para exercer a atividade, deve ter conhecimento da legislação, direitos e deveres, principais normas técnicas oficiais inerentes, noções básicas de física e química aplicada a combustão, propagação do fogo, explosões, prevenção de incêndio, equipamentos manuais e automáticos de combate a incêndio, materiais acessórios, EPI, táticas de combate a incêndio, caldeiras, sistemas de detecção e alarme de incêndio, comunicações, iluminação de emergência, geradores e conjuntos motor-bomba, tipos de proteções estruturais verticais e horizontais e portas cortafogo, saídas de emergência, sinalização de segurança, para-raios, instalação de gases, produtos perigosos, elevadores, análise de riscos, abandono de área, controle de pânico, acionamento do Corpo de Bombeiros, análise de vítimas, vias aéreas, RCP, estado de choque, hemorragia, fraturas, ferimentos, queimaduras, emergências clínicas, transporte de vítimas. Deve também possuir prática de combate a incêndios, de abandono de área sinistrada e de emergências médicas.

Legislação:

• NBR-ABNT 14608/2000: define as atividades e a formação do BC
• Lei federal nº 11.901/2009: reconhece como trabalhador, define carreira e direitos.
• Lei estadual mineira nº 13.369/1999: incentiva a formação de brigadas de bombeiros voluntários.
• Lei estadual mineira nº 22.839/2018: transfere ao CBM competência para regulamentar escolas de formação.
• Decreto estadual mineiro nº 41.287/2000: determina a realização de convênio com o Corpo de Bombeiros Militares para formação das Brigadas de Bombeiros Voluntários.
• Código de Ética do Bombeiro Civil – CNBC
• Código de Ética do Bombeiro Civil - FEBRABOM
• Lei municipal (BH) nº 10.389/2012: obriga a manutenção de Brigada de Bombeiros nos estabelecimentos que menciona.

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