A proteção animal é desenvolvida por pessoas físicas e ONGs, com raras ações de solidariedade entre as diversas frentes de atuação. As ações são pontuais, isoladas e com muito pouca repercussão. Em todos os casos, falta receita para manutenção dos serviços e espaço para acolhimento. E a atuação governamental se restringe à gratuidade de castrações, com agenda sempre lotada.
Possíveis ações:
- Cadastro de advogados nas comarcas, para atendimento voluntário, gratuito, em causas cíveis relativas ao ressarcimento de despesas veterinárias e de alimentação do animal recolhido por abandono e maustratos, bem como para acompanhamento das causas criminais relacionadas.
- Verificar a possibilidade de cobrar do Município estas despesas, quando não for possível identificar o responsável.
- Orientação para regularização jurídica de ONGs.
- Elaboração de cartilhas sobre posse responsável, e patrocínio para confecção, a serem distribuídas em escolas e eventos.
- Desenvolvimento de projetos para criação de fontes de receita.
Desafios:
- Controle (microchipagem e fiscalização).
- Ampliação de projetos de castração gratuita.
- Resgate, abrigo, tratamento e apoio jurídico.
- Regularidade de eventos para doação, com propaganda também regular.
- Punição criminal efetiva e indenização suficiente.
- Educação ambiental.
- Modernização da legislação.
- Fortalecimento das ações dos protetores.
- Fiscalização das ONGs que recebem incentivos.
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Bru Xinha (2) e Bobb Dog (13) |
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Gata Mell (15), Lia Cat (4) e Gato Jack (5) |
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Billy Bichano (12) e Jade Cã (10), falecidos em 2014. |
Vote Adriana Fernandes, 44544, para deputada
estadual.
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