Estamos em ano de eleição estadual e como já divulguei, estou em campanha para deputada estadual. E já que o assunto é eleição, vale lembrar que são muitas regras para candidatura, campanha, eleição, posse e exercício de mandato. Vamos tentar clarear alguns pontos, o mínimo que se precisa saber para uma campanha limpa e um voto consciente.
As eleições são procedimentos necessários em qualquer sistema democrático. É a principal forma de exercício de poder pelo povo, exercício de cidadania. Como não podemos, cada cidadão, tomar diretamente as decisões para administração da cidade, do estado e do país, nem temos como diretamente fazer as leis, precisamos eleger quem faça isso por nós. Por isso, se diz que vivemos numa democracia representativa. Democracia direta, ou seja, nós mesmos tomarmos as decisões, só é possível em casos de plebiscito (leis), referendo (administração) ou pela apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
Eleição, democracia, poder popular não existem sem política. E política não é esse trem horroroso que pintam por aí. Mesmo numa democracia representativa, o exercício do poder é complicado. Um político detém voto de milhares, em alguns casos, de milhões, de eleitores. Como considerar as diferentes vontades das pessoas, dos grupos, das comunidades? Como fazer prevalecer uma decisão, entre tantas opiniões diferentes? Convencendo, negociando. Isto é política. Isto é fazer política: a negociação para compatibilização dos diferentes interesses. E a política é feita por todos nós, cidadãos eleitores e cidadãos eleitos. Todos participamos do processo de tomada de decisões que levam as autoridades a formularem as ações de Governo, as chamadas políticas públicas, e as ações legislativas, as leis.
Não tenho muita simpatia a comentários do tipo “política é um trem podre”, ou “político nenhum presta”. Quem fala este tipo de coisa, não conhece nada sobre coisa nenhuma. Quem faz comentários assim, não está a fim de querer saber nada, não está a fim de aprender nada. Porque se você voltar os olhos para dentro de sua própria casa, comparar seu lar a uma cidade, vai aprender muito sobre democracia e jogos políticos. Basta isso!
Apenas nas ditaduras, nos sistemas autoritaristas, onde não há democracia, onde a vontade do povo não vale nada, é que se consegue conduzir a vida das pessoas sem fazer política. Afinal, só vale mesmo a opinião de um só, do ditador. Se vamos dar poder a alguém para que decida por nós, precisamos saber bem o que estamos fazendo. Por isso, num sistema democrático, informação é fundamental. Sem informação não há voto consciente. Informação sobre o processo eleitoral, sobre o candidato e sobre o poder que estamos delegando a ele.
Esta delegação de poder é o voto e um candidato somente se elege com votos válidos. Votos brancos (representam conformismo; botão branco na urna) e votos nulos (representam protesto; digitação de um número inexistente) não interferem nas eleições, a não ser por diminuírem o total de votos válidos, elegendo candidatos com poucos votos.
Os chefes do Poder Executivo (Prefeito, Governador, Presidente) e os Senadores são eleitos por maioria de votos: metade do total de votos válidos +1. Os membros do Legislativo (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais) são eleitos pelo sistema proporcional. Não vou demonstrar aqui o cálculo que chega à media, usando os quocientes partidários e eleitorais, para determinar como são definidos os candidatos vitoriosos por partido. É muito chato! Mas basta que você saiba que quanto mais votos receber o partido do candidato mais as chances dele se eleger.
Para deputado estadual, no partido que escolhemos, precisaremos, provavelmente, de 30 mil votos. Em alguns partidos, serão necessários até 80 mil votos para eleger um deputado.
E por falar nisso, acompanhe meu raciocínio. Trinta mil votos. É gente demais da conta. E cada um deles, num determinado momento, quer procurar o político em quem votou para reivindicar algo. Mas... Será que político tem que atender os eleitores e acatar cada uma de suas reivindicações? Impossível! Como é possível que alguém consiga lidar com 30 mil eleitores, um por um, com reivindicações oriundas desse tanto de gente. Daí a importância das lideranças, que antigamente a gente chamava de cabo eleitoral.
No próximo texto falaremos mais sobre as lideranças.
Mensagem adaptada do texto de mesmo título, publicado em A vida em palavras: situações de Direito, de humor e de indignação, de Adriana Ferreira Fernandes
Vote Adriana Fernandes, 44544, para deputada
estadual.
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