Direitos do Cidadão

Quando se fala em direito do cidadão a primeira coisa que me vem à cabeça é a pessoa batendo a mão no peito e dizendo “é meu direito, vô buscá meus direito!”. Porque sobre direitos, todo mundo dá aula, mas o fato é que ninguém sabe de verdade quais e quantos são. E ainda inventam uns mais. Tudo se transforma em direito da pessoa conforme sua conveniência, mas não é bem assim!

A grosso modo falando, direito é aquela situação benéfica que alguém pode usufruir. E falando em direito, sempre lembramos da contrapartida dos deveres. Em maior ou menor grau, o exercício de um benefício está sempre relacionado ao cumprimento de uma obrigação, de um dever.

Mas vamos voltar um pouquinho.

DIREITOS DO CIDADÃO

Cidadão, num significado mais amplo, é toda pessoa nascida no Brasil, nascida no estrangeiro de pai ou mãe brasileira ou o estrangeiro naturalizado. Num significado mais específico, cidadão é quem tem título de eleitor, ou seja, que pode votar e ser votado. E daí vem o significado de cidadania, que é o exercício dos direitos e deveres da pessoa em nossa país.

Então, com base nisso, nós temos os direitos do indivíduo, que estão lá no art. 5⁰ da Constituição. Direito de ir e vir, de se manifestar, direito à privacidade, de não ter sua honra manchada, de exercer sua religião, direito de ter segredo sobre sua correspondência, e por aí vai.

Mas o indivíduo não vive isolado, então temos os direitos sociais, ou seja, os direitos da pessoa inserida na coletividade, lá no art. 6⁰, dentre eles o direto à Segurança Pública, ao trabalho, ao lazer, à saúde, à educação, dentre outros.

E o Cidadão precisa trabalhar, sustentar a si e sua família. Por isso, temos os direitos dos trabalhadores, lá nos arts. 7⁰ ao 11. Direito a não receber menos que o salário mínimo, direito à aposentadoria, ao recebimento de adicional noturno, direito de greve, direito de sindicalizar, etc.etc.etc.

E pra organizar essa “trenheira” toda, temos os direitos políticos, aqueles relacionados ao título de eleitor, lá no art. 14 ao 16. Direito de votar, de ser votado, isto é, de participar direta e indiretamente das decisões do Governo.

Parou por aí? Não!

Todos esses direitos são desdobrados na própria Constituição ou em outras leis, em tantos outros direitos, que fica impossível mencionar todos eles. Direitos da mulher, da criança, do deficiente, do idoso, do proprietário de um bem, de quem aluga um imóvel. Direito da empresa, direito dos animais, direitos, direitos, direitos. E inúmeros deveres a eles relacionados.

O que o Projeto Alô, Doutora quer trazer para você hoje, é que boa parte dos direitos que você sabe que possui e mais um pouquinho, não são seus, enquanto você não honrar seus deveres, enquanto você não cumprir sua obrigação de cidadão. E quais são suas obrigações? Não sei. Depende. De que direito estamos falando?

Para ter direito ao voto, você tem o dever de tirar o título de eleitor. Para ter direito a receber água tratada, você tem o dever de pagar por ela. Para ter direito de procurar a Justiça, você tem o dever de não deixar seu direito prescrever. Para ter direito de se casar, você tem o dever de ser livre. Para ter o direito de exercer sua propriedade sobre um imóvel, você tem o dever de observar a função social dele. Para ter direito de manifestar seu pensamento, você tem o dever de se identificar.

Enfim, é muita coisa! E não nos cabe aqui mencionar todos os direitos, nem todos os deveres, mesmo porque cada caso é um caso. Cada situação pode se apresentar de uma forma diferente para cada pessoa e isso muda o conteúdo de seu dever e de seu direito.

Ainda que se sejamos resguardados pelo Princípio da Isonomia, isto é, pelo Princípio da Igualdade, na verdade todos somos diferentes. Vou explicar.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” Tá lá no art. 5⁰ da Constituição. Então me explique: se somos todos iguais, porque eu pago a passagem de ônibus e o idoso, não? Porque o deficiente passa na frente no listão do concurso? Porque eu posso usar os serviços de saúde do IPSEMG e você não? Porque nós não somos iguais. NÓS NÃO SOMOS IGUAIS. Todos são iguais, PERANTE A LEI. E onde e quando a lei diz que somos iguais??? Quando a lei reconhece que somos iguais, apesar de nossas diferenças? Quando ela menciona as situações que nos igualam. Eu não tenho o mesmo direito de um idoso, porque ainda não sou idosa. Mas quando for, exercerei direitos iguais aos deles. É como se eu tivesse o dever de envelhecer para usufruir os benefícios do Estatuto do Idoso. È uma contrapartida. Eu passei num concurso que me dá a possibilidade de pagar pelos serviços do IPSEMG. Quem passar num concurso do Estado, terá esse mesmo direito. Nós não somos iguais. As situações criam em nós, necessidades idênticas e, cumpridos os mesmos requisitos, nos termos que a lei informa, teremos igualdade de condição para o exercício de um determinado direito.

Quer mais?

“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.” Tá lá também no art. 5⁰. Mas agora não é a lei que nos diz onde e como somos iguais. É a constituição. E já não somos todos iguais. Homens e mulheres, tão diferentes que são, merecem que a constituição, a lei máxima de um país, se ocupe de torná-los iguais ou diferentes. E ela mostra nossas diferenças, mais que nossas igualdades. Tanto que informa que mulher aposenta com 30 anos de contribuição e homem, com 35.

Enfim, o exercício de grande parte dos direitos por cada um de nós, cidadãos, vai depender das peculiaridades de cada caso, vai depender do cumprimento dos requisitos, das obrigações impostas para seu usufruto.

Pois é! Falei, falei, falei e você continua sem saber quais são seus direitos. Sabe o que você faz? Entre no site do Projeto Alô, Doutora (www.alodoutora.com.br) e diga o que você quer saber, qual é a particularidade do seu caso. Nós informaremos qual é o seu direito. Convide o Projeto Alô, Doutora para eventos no seu bairro, na sua paróquia, na sua Igreja e nós informaremos quais os direitos daquela comunidade.

E agora que você sabe que para cada direito a usufruir haverá, na maioria das vezes, uma contrapartida, uma obrigação, um dever a cumprir, tá preparado? Bóra lá exercer nossa cidadania!

Muita luz para todos nós!