Sobre maus tratos a animais de estimação.

Texto da semana no site Alô, Doutora. Clique aqui para ler,

Violência contra animal doméstico

A Lei de crimes ambientais é o título de uma lei brasileira (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Conheça a lei na íntegra: http://bit.ly/NnfoTK

Fonte: CNJ

Crueldade animal: o caso do cão Duque, arrastado pelas ruas do Bairro Novo Glória

Em junho/2012, um homem arrastou seu cão amarrado a um carro, pelas ruas de um bairro de Belo Horizonte/MG. Sem conseguir convencer o agressor a soltar o animal e sem conseguir retirá-lo da corda, testemunhas denunciaram o caso e solicitaram que eu e Dra. Fernanda Grossi acompanhássemos a denúncia.

A Delegacia do Meio Ambiente concluiu pela culpabilidade do indiciado e processo agora tramita no Juizado Especial Criminal. Inicialmente proposta multa de 800 reais, após nossa intervenção, a proposta foi alterada para 5 mil mais a proibição de manter animais domésticos em casa. Houve uma primeira audiência, em que o acusado não compareceu e estamos aguardando nova intimação.

Não seja omisso nos casos de crueldade. DENUNCIE! E procure as ONGs de proteção para indicação de advogados voluntários para o acompanhamento.

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