Gente do bem

Dia 19/05/2018, Silvana Borges, de Lagoa da Prata/MG, apareceu no Jornal Hoje, da Rede Globo, dizendo que o Brasil que ela quer para o futuro é um país onde "gente do bem pare de encarar política como coisa suja, mas se integre a ela".

É a reafirmação do que não canso de dizer: se as pessoas não ingressarem e se envolverem na política, nunca teremos material humano suficiente para a tão requerida renovação!

Vote Adriana Fernandes, 44544, para deputada estadual.

Prefeito e Vereador

Continuando o papo (chatinho, rs) sobre as eleições municipais, vamos falar hoje dos agentes dela, especificamente, Prefeito e Vereador. Como todos sabem, Prefeito é o Chefe do Poder Executivo e o Vereador o membro da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal, local onde são discutidas e formuladas leis locais, não está subordinada à Prefeitura, nem ao Prefeito. É um poder (Poder Legislativo) independente. Apesar disso, sua receita, isto é, o dinheiro para manutenção de sua estrutura e funcionários vem do Orçamento do Município.

Bom, além de fazer as leis (função legislativa), a Câmara possui um papel fiscalizador das finanças, do orçamento, do patrimônio e da contabilidade da cidade. Considerando que a Câmara também pode dar sugestões à atuação do Executivo Municipal, diz-se que ela tem ainda uma função de assessoramento. Ela também julga as contas do Prefeito e infrações administrativas que ele venha a cometer. Todas estas atribuições são desempenhadas pelos Vereadores. São eles que exercem, executam as funções legislativa, fiscalizadora, de assessoramento e de julgamento de contas.

A Câmara possui, excepcionalmente, uma função investigativa. Por meio de uma comissão parlamentar de inquérito, as conhecidas CPIs, ela investiga fatos da vida política, econômica e social da comunidade em defesa da coletividade, para comprovação de irregularidades ou esclarecimentos. Mas estamos falando de um órgão legislativo. Judiciário é outro Poder. Assim, caso seja comprovado algum ilícito o relatório conclusivo da comissão será encaminhado às autoridades judiciárias competentes para julgamento do caso e punição. CPI não pune ninguém!

Imagine a quantidade assuntos que um vereador deve aprender para realizar todas as funções relacionadas à vereança (nome do exercício do cargo de vereador). Por isso, ele tem assessores, técnicos, um corpo especializado à sua disposição para orientá-lo sobre tudo que diz respeito à municipalidade e à legislação. Ora, são eleitas pessoas de todo nível social e econômico. Não dá para querer que eles já cheguem sabendo tudo. E aqui não importa a escolaridade do sujeito (até onde ele estudou), mas sim sua capacidade intelectual. Só não pode ser analfabeto, isto a lei não admite. Junto com sua capacidade intelectual, isto é, além de conseguir compreender com clareza o que lê, ouve e observa, o vereador precisa ser flexível, saber negociar, barganhar. Isto é fazer política. Precisa conhecer a região, os problemas e as lideranças locais. Por isso, a obrigatoriedade de residir no município. Como fazer leis justas para um lugar em que você não vivencia sua realidade?

A maioria das leis locais nasce de um projeto da própria Câmara, apresentado por um vereador, por meio de um projeto de lei. Porém, algumas leis tratam de assuntos, cujo projeto de lei apenas o Prefeito pode elaborar. Estas nascem no Gabinete do Prefeito. Porém, nos dois casos, e ainda naqueles projetos de lei de iniciativa popular, a proposta irá tramitar nas comissões temáticas da Câmara (análise de legalidade, necessidade, viabilidade financeira, etc.) e irá a plenário para discussão e votação. Só aí poderá ser encaminhada ao Prefeito para ser sancionada (publicada para começar a surtir efeitos) e se tornar lei. Se não aprovada, o projeto será arquivado e não poderá ser desarquivado naquela mesma legislatura (período de duração do mandato do vereador = 4 anos). Se o Prefeito vetar a lei inteira ou alguns artigos, o texto volta para a Câmara para nova discussão em plenário e votação. Se acatado o veto integral, a proposta é arquivada. Se derrubado o veto integral e o Prefeito insistir em não sancionar a lei, o Presidente da Câmara a promulga (publica e faz valer). Se aprovado o veto parcial, volta para o Prefeito sancionar. Se derrubados os vetos parciais e o Prefeito insistir em não sancionar a lei, o Presidente da Câmara a promulga (publica e faz valer).

O vereador não pode apresentar projeto de lei sobre qualquer assunto. É preciso consultar a Lei Orgânica, que é a constituição do Município, para verificar os assuntos de competência da Câmara. Sempre são assuntos de interesse local, inicialmente indicados na Constituição da República, ou ao menos não proibidos por ela. É tudo que diga respeito às ruas da cidade, por exemplo, mas não em relação às estradas intermunicipais. E alguns assuntos locais só o prefeito pode transformar em projeto, como é o caso de remuneração de servidores, despesas da Prefeitura, criação e extinção de órgãos municipais.

Qualquer eleitor, outro vereador ou o Presidente da Câmara podem denunciar um vereador sobre utilização do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa, fixação de residência fora do Município, conduta incompatível com a dignidade da Câmara ou falta de com decoro na sua conduta pública. A Câmara apura a denúncia e julga. Se procedente a denúncia, o mandato do vereador será cassado.

Bom, sobre o Prefeito, como Chefe do Executivo, é ele quem administra a cidade. É quem planeja e coloca em prática tudo que diz respeito ao município. Ele que irá cumprir as leis aprovadas na Câmara. Ele que irá adequar as necessidades locais à receita disponível (orçamento), buscando realizar as ações essenciais àquela região. Também tem um corpo de profissionais que o auxiliam nos mais diversos assuntos. Assim como os vereadores, o Prefeito precisa ser flexível, saber negociar, barganhar, conhecer a região, os problemas e as lideranças locais.

Tentando simplificar o tema, pode-se dizer que os assuntos de interesse local, do qual devem se ocupar o Vereador e Prefeito, são aqueles que dizem respeito às vias públicas (conservação, limpeza e iluminação), transporte público, saúde (ambulâncias e serviços), escolas de nível fundamental, uso e ocupação do solo, dentre muitos outros (moradia, combate a pobreza, etc). O Prefeito ainda tem a obrigação de buscar recursos, isto é, criar postos de empregos e fontes de renda (por meio de incentivo à instalação de empresas ou ao desenvolvimento de atividades turísticas, por exemplo), para obter verbas (impostos) que o ajudem a melhorar as condições de vida da população e financiamento de obras.

Vixi! O texto ficou grandimais! Semana que vem continuo o assunto. Inté!

Fonte: Site da Câmara Municipal de Campo Largo/PR (http://www.cmcampolargo.pr.gov.br/historia/informacoes-uteis/consulte-aqui/).

Muita luz para todos nós!

Democracia, política e votos

Este ano o país tem eleição municipal, isto é, serão eleitos Prefeitos e Vereadores para os municípios brasileiros. São muitas regras para candidatura, campanha, eleição, posse e exercício de mandato. Vou tentar clarear alguns pontos. O mínimo que se precisa saber para um voto consciente.

- Driana, ma esse trem é muito chato, essas cunversa de política dá canseira dimais.

Também acho (rsrsrss), mas considero necessário para não sermos enganados. Talvez nem seja necessário saber tudo isso para dar o voto a um excelente candidato. Mas é muito importante para não sermos enganados pelos maus candidatos. Talvez a gente não consiga perceber uma dissimulação em alguém que pretende se eleger. Porém, quando ele disser uma bobagem, algo vai te incomodar, porque um dia você leu um pouco sobre democracia, política, voto... Talvez você não consiga nem identificar qual bobagem ele disse, mas vai ficar com pé atrás.

Informação nunca é demais!

As eleições são procedimentos necessários em qualquer sistema democrático. É a principal forma de exercício de poder pelo povo, exercício de cidadania. Como não podemos, cada cidadão, tomar diretamente as decisões para administração da cidade, do estado e do país, nem temos como diretamente fazer as leis, precisamos eleger quem faça isso por nós. Por isso, se diz que vivemos numa democracia representativa. Democracia direta, ou seja, nós mesmos tomarmos as decisões, só é possível em casos de plebiscito (leis), referendo (administração) ou pela apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

Eleição, democracia, poder popular não existem sem política. E política não é esse trem horroroso que pintam por aí. Mesmo numa democracia representativa, o exercício do poder é complicado. Um político detém voto de milhares, em alguns casos, de milhões, de eleitores. Como considerar as diferentes vontades das pessoas, dos grupos, das comunidades? Como fazer prevalecer uma decisão, entre tantas opiniões diferentes? Convencendo, negociando. Isto é política. Isto é fazer política: a negociação para compatibilização dos diferentes interesses. E a política é feita por todos nós, cidadãos eleitores e cidadãos eleitos. Ou seja, todos participamos do processo de tomada de decisões que levam as autoridades a formularem as ações de Governo, as chamadas políticas públicas, e as ações legislativas, as leis.

Sinceramente, nunca respondo comentário do tipo “política é um trem podre”. Ou “político nenhum presta”. Quem fala este tipo de coisa, não conhece nada sobre coisa nenhuma. Quem faz comentários assim, não tá a fim de querer saber nada, não ta a fim de aprender nada. Porque se você voltar os olhos para dentro de sua própria casa, comparar seu lar a uma cidade, vai aprender muito sobre democracia e jogos políticos. Basta isso!

Apenas nas ditaduras, nos sistemas autoritaristas, onde não há democracia, onde a vontade do povo não vale nada, é que se consegue conduzir a vida das pessoas sem fazer política. Afinal, só vale mesmo a opinião de um só, do ditador. Se vamos dar poder a alguém para que decida por nós, precisamos saber bem o que estamos fazendo. Por isso, num sistema democrático, informação é fundamental. Sem informação não há voto consciente. Informação sobre o processo eleitoral, sobre o candidato e sobre o poder que estamos delegando a ele.

Esta delegação de poder é o voto e um candidato somente se elege com votos válidos. Votos brancos (representam conformismo; botão branco na urna) e votos nulos (representam protesto; digitação de um número inexistente) não interferem nas eleições, a não ser por diminuírem o total de votos válidos, elegendo candidatos com poucos votos.

Os chefes do Poder Executivo (Prefeito, Governador, Presidente) e os Senadores são eleitos por maioria de votos: metade do total de votos válidos +1. Os membros do Legislativo (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais) são eleitos pelo sistema proporcional. Não vou demonstrar aqui o cálculo que chega à media, usando os quocientes partidários e eleitorais, para determinar como são definidos os candidatos vitoriosos por partido. É muito chato! Mas basta que você saiba, que quanto mais votos receber o partido do candidato, mais as chances dele se eleger. O candidato pode receber um total de votos maior que muitos outros, mas se seu partido tiver ao todo poucos votos, o candidato não se elegerá. Temos casos de determinada cidade em que um candidato a deputado estadual obteve 41 mil votos. Outro candidato, de outro partido, obteve 39 mil votos. Este foi eleito, o primeiro, não. Tudo em razão da diferença de votos obtidos entre seus partidos.

E por falar nisso, acompanhe meu raciocínio. Trinta e nove mil votos. É gente demais da conta. E você é um deles. E por causa disso, num determinado momento precisa procurar o político e reivindicar algo. Mas... Será que político tem que atender os eleitores e acatar cada uma de suas reivindicações. Se você respondeu “sim”, largue agora esse texto e vá comer algo! Só pode ser fome, essa falta de raciocínio! Não acredito que você pense que alguém consiga lidar com 39 mil eleitores, um por um; com reivindicações oriundas desse tanto de gente. Já ouviu falar em lideranças? Antigamente a gente chamava de cabo eleitoral. Mas não é um termo justo. São na verdade, lideranças.

Mas outro dia falarei sobre isso.

Semana que vem escreverei sobre prefeito e vereador.

Muita luz para todos nós!

O assunto não é jurídico, mas eu preciso publicar...

Recebi esse vídeo do amigo David Vinicius e não posso deixar de repassar. O assunto não é jurídico, mas eu preciso abrir essa exceção. Pela moralidade, pela probidade, pelo povo brasileiro.

Percam um pouco do seu tempo e assistam. Vale a pena! Observem, ouçam, vejam, mas, mais que tudo, sintam o discurso da deputada estadual carioca Cidinha Campos. O vídeo é de uma sessão plenária de abril/2010. 

Eu arrepiei com cada berro dessa mulher. E só me cabe aqui demonstrar minha felicidade ao descobrir que nem tudo está perdido na política brasileira.

Assistam! Eu imploro!

Obrigada!

Tem dúvidas sobre divórcio? Temos um excelente artigo sobre o tema.